Política de Privacidade e Tratamento de Dados

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Tratamentode Dados (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso do conglomerado financeiro VOLKSWAGEN FINANCIAL SERVICES BRASIL(“VWFS Brasil”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos clientes (“Você”) no uso das funcionalidades da plataforma Portal de Assinaturas(“Portal”), operacionalizado pela CERTISIGN.

A VWFS Brasil é um conglomerado atualmente constituído por:

Banco Volkswagen S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 59.109.165/0001-49, com sede na Rua Volkswagen, n.º 291, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04.344-020;
Consórcio Nacional Volkswagen – Administradora de Consórcio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 47.658.539/0001-04, com sede na Rua Volkswagen, n.º 291, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04.344-020;
Volkswagen Corretora de Seguros Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 60.888.898/0001-08, com sede na Rua Volkswagen, n.º 291, 5º andar, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04.344-901;
Volkswagen Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 03.495.672/0001-03, com sede na Rua Volkswagen, n.º 291, 6º andar, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04.344-901;
Volkswagen Administradora de Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 59.140.541/0001-68, com sede na Rua Volkswagen, n.º 291, 5º andar, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04.344-901;
Volkswagen Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 54.204.102/0001-58, com sede na Rua Volkswagen, n.º 291, 4º andar, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04.344-901; e
Simple Way Locações e Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 02.763.931/0001-77, com sede na Rua Heitor Stockler de França, n.º 396, 6º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80.030-030

Sem prejuízo das disposições contidas na Política de Privacidade disponível em https://www.vwfs.com.br/politica-de-privacidade, esta Política define de forma clara as diretrizes para o tratamento das suas informações coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura eletrônica, quando atendemos Você, seja de forma presencial, através da plataforma disponível nos tabletsno atendimento pelas parceiras autorizadas, quanto online, através da plataforma https://vwfs.portaldeassinaturas.com.br/Site/ (“Serviços”).

Ao se utilizar dos Serviços, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos e condições vigentes aqui dispostos e conferindo a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos Dados de acordo com as condições abaixo especificadas.

2. Dados coletados

Para a realização dos Serviços, os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage no Portal, o que inclui:

O que se coleta?	Para que se coleta?
Dados Cadastrais
Nome completo	(i) Identificar e autenticar Você; (ii) Comprovar o seu aceite aos termos e condições propostos na contratação dos serviços ofertados pela VWFS Brasil; (iii) Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços; (iv) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades do Portal por Você; (v) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; (vi) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
CPF
E-mail
Telefone
Dados Biométricos
Biometria facial	(i) Identificar e autenticar Você; (ii) Comprovar o seu aceite aos termos e condições propostos na contratação dos serviços ofertados pela VWFS Brasil; (iii) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados de Identificação Digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem	(i) Identificar e autenticar Você; (ii) Comprovar o seu aceite aos termos e condições propostos na contratação dos serviços ofertados pela VWFS Brasil; (iii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) (iv) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dispositivo (versão do sistema operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário cada ação que Você realizar
Quais telas Você acessou
ID da sessão
Cookies
Dados constantes no certificado digital

Os Dados coletados são necessários para sua identificação no acesso ao Portal e utilização dos Serviços. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente dos Serviços.

Além da coleta dos dados acima mencionados, poderão ser coletadosDados Pessoais no atendimento a Você para fins de suporte. Esses Dados Pessoais serão encaminhados à VWFS Brasilvia e-mail juntamente com o número de protocolo de atendimento.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Em caso de uso de Cookies na prestação dos Serviços, Você poderá configurar o seu navegador caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas.

3. Compartilhamento dos seus Dados e informações

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio mínimo de informações necessárias, para atingir as finalidades:

Com as empresas parceiras necessárias ao cumprimento dos Serviços, tais como, mas não se limitando, a CERTISIGN e às concessionárias autorizadas, e com os prestadores de serviço vinculados à execução dos Serviços, sempre exigido de tais empresas o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados necessárias;
Com as empresas do grupo econômico e pertencentes ao conglomerado VWFS Brasil, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados;
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

4. Armazenamento dos seus Dados Pessoais e o registro de atividades

Os dados pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
11 anos após o término da relação para os serviços financeiros prestados pela VWFS Brasil	Art. 67 da Circular BACEN n.º 3.978, de 23 de janeiro de 2020
5 anos após o término da relação para os serviços de corretagem de seguros prestados pela VWFS Brasil	Art. 3º da Circular SUSEP n.º 605, de 28 de maio de 2020
6 meses para os Dados de Identificação Digital e não relacionados diretamente aos laudos inerentes às assinaturas eletrônicas	Art. 15 do Marco Civil da Internet

Para fins de auditoria, segurança e controle de fraudes, a VWFS Brasil poderá permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e na Alemanha, comprometendo-se a VWFS Brasil em adotar as medidas necessárias para assegurar que as transferências de Dados estejam adequadamente protegidas, de acordo com a legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável.

Os Dados podem ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloudcomputing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

5. Como seus Dados são protegidos e de que forma Você também poderá protegê-los

Internamente, os seus Dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

Você também é responsável pelo sigilo dos seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e informações de acesso viola esta Política, podendo comprometer a segurança dos seus Dados e do Portal.

Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas, no âmbito do uso doPortal, mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros).

No caso de tratamento de Dados realizados por empresas terceirizadas da VWFS Brasil, em especial a CERTISIGN, estas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

6. Quais são os seus direitos e como exercê-los

Você poderá, a qualquer tempo, solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais utilizados no Portal, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento.

Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

A limitação de uso dos seus Dados Pessoais;
Manifestar sua oposição quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados no âmbito dos Serviços.

Ademais, Você está ciente que qualquer solicitação em relaçãoaos Dados inerentes à prestação dos Serviços poderá causar limitações de uso das funcionalidades, além de que a correção de Dados Pessoais também deverá observar as normas legais e regulamentares específicas da certificação digital.

7. Disposições Gerais

Sujeito a constante melhoria e aprimoramento, o teor desta Política poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Vocêverificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política, Vocêpoderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamentoé de segunda à sexta-feira, das 08h às20h, e sábados, das 8h às 14h, exceto feriados nacionais:

Fale Conosco e Central de Atendimento: https://www.vwfs.com.br/atendimento/canais-de-atendimento.html

Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail privacidade@vwfs.com e endereço na Rua Volkswagen, n.º 291, CPI 8030, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04344-020.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer assunto aqui abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. Glossário

Certisign: Certisign Certificadora Digital S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º01.554.285/0001-75, com sede na Rua Bela Cintra n.º 904, Consolação, São Paulo/SP
CloudComputing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Portal, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso do Portal.
Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada pela VWFS para atuar como canal de comunicação entre ela, Você, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aoPortal.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem oPortal.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.